PDC 1888/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 829/2003
Origem: TVR 1659/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
24/05/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 829/03. DOFC 17 11 03 PAG 04 COL 01. DCD 15 11 03 PAG 61739 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária