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Situação: Apensado ao PL 3782/2004 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2012	Apense-se ao PL-3782/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 3387/2012 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências". Inteiro teor
07/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5870 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3782/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
29/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-149/2022. Inteiro teor
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2023. Inteiro teor
06/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2902/2023. Inteiro teor