RIC 1811/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/03/2012

Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da instituição do regime de Previdência Complementar para os Servidores Civis da União, na forma de que dispõe o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 - Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 22/03/12 PÁG 7932 COL 01.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 24/03/2012 a 23/04/2012) 24/03/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1811/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da instituição do regime de Previdência Complementar para os Servidores Civis da União, na forma de que dispõe o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 - Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
06/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/03/2012
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
21/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 22/03/12 PÁG 7932 COL 01. Inteiro teor
21/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/12 PÁG 7932 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 719/2012, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/03/2012 a 23/04/2012)
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/04/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 111/2012/MP, de 27 de abril de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
02/05/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1113/2012
Sessões e Reuniões
  • 12/04/2012 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária