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PDC 1850/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 412/2002

Origem: TVR 1159/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
23/05/2002

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Robi - Rádio e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Machadinho D''Oeste, Estado de Rondônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 412 /02 . DOFC 13/12/02 PAG 030 COL 0l .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2002

Plenário ( PLEN )

23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CCJR
29/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
25/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
04/07/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
14/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/08/02, Letra A.
27/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 27 08 a 03 09 02.
    DCD 27 08 02 Pág 40655 Col 02.
06/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1346/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
10/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
13/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
13/09/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
07/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
13/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/726/02.
12/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 412 /02 . DOFC 13/12/02 PAG 030 COL 0l .
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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