PDC 1844/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1111/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
23/05/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/05/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 239/03 DOFC 05 06 03 PAG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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