Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3271/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
28/02/2012

Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2013 Em virtude da apensação do PL-4950/2013, o PL 3271/2012 passa ser de apreciação de Plenário e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3271/2012 ( 18 )

  • PL 3295/2012
  • ;  PL 4927/2013
  • ;  PL 4948/2013
  • ;  PL 4950/2013 (2)
  • ,  PL 5248/2013
  • ,  PL 4446/2016
  • ;  PL 5040/2013 (3)
  • ,  PL 5939/2013 (2)
  • ,  PL 6406/2013
  • ,  PL 7102/2017
  • ;  PL 5185/2013 (1)
  • ,  PL 1684/2015
  • ;  PL 5597/2013
  • ;  PL 5625/2013
  • ;  PL 6722/2013 (1)
  • ,  PL 1176/2019
  • ;  PL 7652/2014
  • ;  PL 3366/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3271/2012, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências". Inteiro teor
28/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4366 COL 02. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
13/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO.
15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
23/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4927/2013. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4948/2013. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2013. Em virtude desta apensação o PL 3271/12 passa ser de apreciação de Plenário e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito. Inteiro teor
  • Em virtude da apensação do PL-4950/2013, o PL 3271/2012 passa ser de apreciação de Plenário e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7905/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer a desapensação do PL 4.948/2013". Inteiro teor
05/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7905/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer a desapensação do PL 4.948/2013".
12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.905/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.905/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 4.948/2013 e n. 3.271/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9576/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5625/2013". Inteiro teor
19/03/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
19/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9576/2014, conforme despacho do seguinte teor : " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.576/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 5.675/2013 e o Projeto de Lei n. 3.271/2012 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se ".
10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1653/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do PL 6.722/2013, do Sr. Hugo Leal, do PL 3.271/2012, do Sr. José Stédile". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.653/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.653/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 6.722/2013 e n. 3.271/2012 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019. Inteiro teor