PL 3209/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
14/02/2012
Ementa
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/03/2014 | Em razão da apensação do PL 7208/2014, a CCJC deverá se pronunciar também quanto ao mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) | 17/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3209/2012 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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