PL 3209/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/02/2012

Ementa
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2014 Em razão da apensação do PL 7208/2014, a CCJC deverá se pronunciar também quanto ao mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) 17/04/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3209/2012 ( 5 )

  • PL 4622/2012
  • ,  PL 6338/2013 (2)
  • ,  PL 406/2015
  • ,  PL 10805/2018
  • ,  PL 7208/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3209/2012, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências". Inteiro teor
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/02/12 PÁG 2813 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
16/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
16/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4622/2012, apensado. Inteiro teor
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados. Inteiro teor
06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9001/2013, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.338 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.209 de 2012, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado.
    ". Inteiro teor
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9001/2013, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 9.001/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.338/2013 e 3.209/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 7208/2014, a CCJC deverá se pronunciar também quanto ao mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
02/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados, e pela aprovação do PL 7208/2014, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-624/2015. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
14/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
17/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, do PL 6338/2013, do PL 7208/2014, e do PL 406/2015, apensados. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2017 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária