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PLS 6/2012 MERCOSUL
Projeto de Lei do Senado Federal



Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
08/02/2012

Ementa
Isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/02/2012) 29/02/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2013 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Encaminhado ao Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) 26/03/2012 - Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.

03/07/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 6/2012, pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal".
28/02/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Ana Amélia (PP-RS)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/02/2012)
13/03/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Ana Amélia (PP-RS).
  • Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.
03/07/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Encaminhado ao Senado Federal.
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