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SUG 41/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
União Brasileira do Ensino Particular

Apresentação
11/01/2012

Ementa
Sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/01/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 41/2012, pela União Brasileira do Ensino Particular, que: "Sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que 'dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências', bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
04/07/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer pela rejeição. Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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