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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 11/07/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 11/07/2012 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 39/2012 CLP - Requer a inclusão da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), no rol de convidados na Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços".
SUG 200/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 54, incisos I, IV e VII; 56; 208, incisos I, III e V e 245 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando tornar obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade, bem como o atendimento, em creche, às crianças de 0 a 3 anos de idade e dá outras providências.
SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.
SUG 27/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências.
SUG 41/2012 CLP - Sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal.
SUG 44/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Bolsa Aluguel
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