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PL 6854/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 244/2001

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
22/05/2002

Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destinando 5% (cinco por cento) do total de ingressos de espetáculos e exposições aos alunos de escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6854/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal Inteiro teor
05/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
05/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29932 COL 01.
10/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
11/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
12/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
29/10/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Lima
31/10/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
11/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Vencedor, Dep. Átila Lira, pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCP. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
15/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 15/04/03 PÁG 14976 COL 02 Letra A.
28/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 28 04 a 05 05 03. DCD 26 04 03 Pag 16937 Col 02.
06/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6854/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.
23/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 73
14/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) arquivado