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REQ 4112/2011 => PL 107/1999 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
15/12/2011

Ementa
Requer seja proferido novo despacho ao PL nº 107, de 1999, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de Execução Penal", e dos projetos apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2012 Defiro o Requerimento n. 4.112/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 107/1999 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 107/1999: À CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.112/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 107/1999 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 107/1999: À CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4112/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja proferido novo despacho ao PL nº 107, de 1999, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de Execução Penal", e dos projetos apensados". Inteiro teor
15/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2011
01/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.112/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 107/1999 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 107/1999: À CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
01/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/03/2012
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