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RIC 1548/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
15/12/2011

Ementa
Solicita informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil, acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00448 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1548/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer nos termos regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil, acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire". Inteiro teor
15/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67774 COL 01. Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
30/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
03/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00448 COL 02. Inteiro teor
03/02/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00448 COL 02. Inteiro teor
08/02/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 135/2012, ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, WAGNER BITTENCOURT.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/02/2012 a 09/03/2012)
15/03/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 21/2012/GM/SAC-PR, de 14 de março de 2012, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
19/03/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 621/2012
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2012 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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