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PL 2985/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3316/2004

Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2012	Apense-se à(ao) PL-3316/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3316/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2985/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte". Inteiro teor
14/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67386 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3316/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00427 COL 02. Inteiro teor
10/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pel a CFT.
11/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3316/2004