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REQ 105/2011 CMADS Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Tripoli - PSDB/SP

Apresentação
30/11/2011

Ementa
Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/2011, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 105/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/2011, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem". Inteiro teor
07/12/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). Aprovado com os seguintes expositores: representantes do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; da CNI - Confederação Nacional da Indústria; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério da Fazenda; da ABRE - Associação Brasileira de Embalagens; e da ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.