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PFC 56/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
28/11/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 902/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc o art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar eventuais irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Inteiro teor
28/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 56/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)". Inteiro teor
28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63801 COL 02. Inteiro teor
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
03/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sibá Machado.
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 351/2012/CFFC-P, ao Dep. Sibá Machado, encaminhando a PFC 56/2011 para vista.
21/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
27/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 19/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Auditoria nos termos do Relatório Prévio.
06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 183-GP/TCU, acusando o recebimento do Ofício n. 19/2013/CFFC-P, e informando que o expediente foi autuado como processo n. TC - 005.416/2013-2.
08/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 24/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, encaminhando cópia do Aviso n. 183-GP/TCU.
12/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
22/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 590-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1168/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 005.416/2013-2, sobre eventuais irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
27/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 186/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, encaminhando cópia do Aviso n. 590-Seses -TCU-Plenário.
12/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/10/13 PAG 46514 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

22/02/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 522/18-OPD/GP de 22.02.2018, expedido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dando acesso digital ao processo, em cumprimento ao Acórdão 4030/17 exarado nos autos n. 178807/05. Inteiro teor
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