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REQ 3912/2011 => PL 5956/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bohn Gass - PT/RS

Apresentação
24/11/2011

Ementa
Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2011 Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se.Oficie-se.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se.Oficie-se.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3912/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.

    ". Inteiro teor
24/11/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2011
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
    Publique-se.Oficie-se.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. Inteiro teor
19/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
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