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REC 101/2011 => PL 7412/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
23/11/2011

Ementa
Contra a deliberação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 7412, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) REC-100/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 4074/2011, nos termos do art. 104§ 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 101/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Contra a deliberação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 7412, de 2010". Inteiro teor
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63177 COL 02. Inteiro teor
24/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 101/11. Inteiro teor
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-100/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64178 COL 02. Inteiro teor
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 4074/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 101/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências”". Inteiro teor
14/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 4074/11. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 4074/11 e o REC 101/11. Inteiro teor
  • Desapensação deste do REC 100/2011 => PL 7412/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 4074/2011, nos termos do art. 104§ 2º, do RICD.
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