Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 515/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 550, de 17 de novemvro de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65448 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4.356/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada da Emenda n. 6, de autoria da Dep. Mara Gabrilli, à MPV 550/11. Publique-se.".
  DCD do dia 17/02/12 PÁG 03295 COL 01. Inteiro teor
• Deferido o REQ 4.357/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada da Emenda n. 14, de autoria da Dep. Mara Gabrilli, à MPV 550/11. Publique-se.".
  DCD do dia 17/02/12 PÁG 03295 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 547/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 19:28 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 547/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 4.483/12, conforme despacho no seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada das Emendas ns. 2, 3, 4, 5, 12 e 20, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite e Mara Gabrilli, à MPV n. 550/11. Publique-se".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PMDB/SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  DCD do dia 08/03/12 PAG 5738 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 550/11, item 2 da pauta, renumerando-se as demais.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 21; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação integral da Emenda de nº 18; pela aprovação parcial das Emendas de nº 11, 13, 17 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela a rejeição das Emendas de nº 1, 7, 8, 9, 10, 15, 16 e 19. (As emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 14 e 20 foram retiradas pelos autores). Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Deley (PSC-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 550, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
• Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado da Emenda nº 7.
• Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 16.
• Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Guilherme Campos, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 177; não: 192; total: 369.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 550-A/2011) (PLV 6/12).
  DCD 15/02/12 PAG 6736 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 125/2012(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 162/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado.