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PPP 1 MPV54211 => MPV 542/2011 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Geraldo - PT/PA

Apresentação
16/11/2011

Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2011 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14. Inteiro teor
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