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PL 2697/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2011

Ementa
Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Prevendo o crime de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor sob efeito de álcool ou substância psicoativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2011 Apense-se ao PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
10/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2697/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61421 COL 02. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2789/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
09/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.