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SIT 22/2011 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre procedimentos de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 22/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre procedimentos de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". Inteiro teor
09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60977 COL 01. Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Autor, para que exerça o direito de escolher o órgão colegiado que deverá examinar a solicitação, nos termos do Ofício Circular nº 508/2012/SGM/P. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 71/2013/SGM/P.
01/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 52/13, do TCU, informando que a SIT 22/2011 foi autuada sob o nº TC 001.820/2013-3 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 52/13, do Tribunal de Contas da União: "Oficie-se ao Senhor Deputado Rubens Bueno, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se".
03/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 587-Seses-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União (TCU). o qual encaminha cópia do Relatório, Voto e Acórdão que fundamentam a Solicitação de Informação ao TCU (SIT) n. 22/2011 (autuada sob o n. TC 001.820/2013-3), bem como de cópias dos Acórdãos ns. TC 008.544/2004-1, 013.519/2005-8 e 013.937/2005-8 e de documentação encaminhada pela Antaq.
07/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 587-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União:
    "Oficie-se ao Sr. Deputado Rubens Bueno, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se. "
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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