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REQ 57/2011 CCJC => PEC 215/2000 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 215/2000


Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 57/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que 'acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal'". Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2011 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária