EMC 1/2011 CDC => PL 2313/2011 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2011

Ementa
EMENDA ADITIVA AO PL 2313/2011 Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2011 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Inteiro teor