PAR 1 PEC44509 => PEC 445/2009 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"

Apresentação
26/10/2011

Ementa
Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2011 Comissão Especial - PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL ( PEC44509 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC44509, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2011

Comissão Especial - PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL ( PEC44509 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC44509, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" Inteiro teor