PAR 1 PEC44509 => PEC 445/2009
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 445-a, de 2009, do Senado Federal, Que "altera Os Arts. 21, 22 E 48 da Constituição Federal, Para Transferir da União Para O Distrito Federal As Atribuições de Organizar E Manter A Defensoria Pública do Distrito Federal"
Apresentação
26/10/2011
Ementa
Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/10/2011 |
Comissão Especial - PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL ( PEC44509 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC44509, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/10/2011 |
Comissão Especial - PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL ( PEC44509 )
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