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RIC 1379/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
27/10/2011

Ementa
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/11/11 PÁG 62379 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1379/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
27/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/10/11 PÁG 59175 COL 02. Inteiro teor
31/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 19/11/11 PÁG 62379 COL 02. Inteiro teor
18/11/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD de 19/11/11 PÁG 62379 COL 02. Inteiro teor
22/11/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3582/2011, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM BELCHIOR.

    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3581/2011, à Ministra do Meio Ambiente, IZABELLA TEIXEIRA.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/11/2011 a 22/12/2011)
22/12/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 673/2011/MP, de 22/12/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
27/12/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3959/2011
18/01/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 37/2012/ASPAR/GM-MMA , de 18 de janiero de 2012, do Ministério do Meio Ambiente.
19/01/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 70/2012
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2012 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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