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PL 2587/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Edinho Araújo - PMDB/SP

Apresentação
25/10/2011

Ementa
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/11/2011	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)	16/04/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2014)	30/03/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2587/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes". Inteiro teor
25/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58375 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
22/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/11/2011	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012	Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
16/04/2012	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2014	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/03/2014	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2014)
15/04/2014	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2014	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
10/07/2014	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
06/08/2014	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015	Saúde ( CSAUDE ) Devolução à CCP
13/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-3547/2015. Inteiro teor
16/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-3547/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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18/01/2012
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