PDC 1744/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1147/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
17/05/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 429/03 DOFC 07 08 03 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 30/10/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2002 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/10/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária