EMC 42/2002 CTASP => PL 6632/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2002
Ementa
"§ 2º Na hipótese da opção mencionada no § 1º, o servidor poderá permanecer em exercício na AGU, fazendo jus à percepção da Gratificação Temporária, instituída pela Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1.995, e da Gratificação de Representação de Gabinete."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado