MSC 480/2011 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 723/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2011

Ementa
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à CFT.
06/12/2011 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 480/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010". Inteiro teor
14/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 15/10/11 PÁG 56605 COL 01 Inteiro teor
24/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
07/11/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pel a CREDN.
16/11/2011

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
23/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3901/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011".
    DCD de 24/11/11 PÁG 63203 COL 02 Inteiro teor
06/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à CCJC.
  • Encaminhada à CFT.
06/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3901/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3901/2011 => MSC 480/2011.
06/12/2011

Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:53).
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011, oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
    DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01 Inteiro teor
06/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011.