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MSC 480/2011 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformada no PDC 533/2011

Origem: AV 723/2011

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2011

Ementa
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
24/10/2011	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à CFT.
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011). DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 480/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010". Inteiro teor
14/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 15/10/11 PÁG 56605 COL 01 Inteiro teor
24/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
07/11/2011	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pel a CREDN.
16/11/2011	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
23/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3901/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011". DCD de 24/11/11 PÁG 63203 COL 02 Inteiro teor
06/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à CCJC. Encaminhada à CFT.
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 3901/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3901/2011 => MSC 480/2011.
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:53). Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. Inteiro teor Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011, oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011). DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01 Inteiro teor
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011.