EMC 15/2002 CTASP => PL 6632/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Castro - PSDB/RR
Apresentação
16/05/2002
Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 16 a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, seu § 2º:
"§ 1º Os cargos efetivos da Carreira de que trata o caput, vagos e ocupados, e todos os demais cargos de Assistente Jurídico da Administração Federal passam a denominar-se Consultor Jurídico Federal."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado