REQ 44/2011 CCJC => PDC 1371/2008
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Esperidião Amin - PP/SC
Apresentação
04/10/2011
Ementa
Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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