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Situação: Apensado ao PL 3583/2000 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). DCD de 28/03/15 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências". Inteiro teor
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54080 COL 02. Inteiro teor
07/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3583/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56164 COL 02. Inteiro teor
14/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). DCD de 28/03/15 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 10/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011". Inteiro teor

PL 2418/2011