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PDC 457/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: TVR 2902/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/15/PS-GSE.
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/06/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 457/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PÁG 53934 COL 01. Inteiro teor
04/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/10/2011
13/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 413 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2015).
02/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1230/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/05/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas