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PDC 454/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.

Dados Complementares:
Sobre embalagem e materiais de propaganda dos produtos fumígeros derivados do tabaco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/10/2011	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010". Inteiro teor
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54096 COL 02. Inteiro teor
07/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
18/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pel a CSSF.
29/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3917/2011, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 454/11, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito". Inteiro teor
19/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 3917/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.917/2011, eis que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011 desborda do campo temático da CAPADR, nos termos do art. 32,I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 02. Inteiro teor
12/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
20/03/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
07/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8300/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de número 454, de 2011, que Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010". Inteiro teor
12/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011,em razão do deferimento do Requerimento n. 8300/2013, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
14/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 136/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/08/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
04/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER Inteiro teor

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11/01/2012
Projeto susta ato da Anvisa sobre propaganda de derivados do tabaco

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