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REQ 2/2011 CEANISTI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
27/09/2011

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2011 Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2011

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992". Inteiro teor
28/09/2011

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
08/11/2011

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Protocolado na Presidência da Câmara dos Deputados, onde a Indicação recebeu o nº 1887.
11/11/2011

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/09/2011 - 14h30

    Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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