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MSC 402/2011 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 647/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2011 Plenário ( PLEN )
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 402/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
27/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3306/2011, pelos Deputados Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Rubens Bueno, qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, Jovair Arantes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB, e Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)"". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 3306/2011 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3306/2011 => MSC 402/2011.
27/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD do dia 28/09/11 PAG 53763 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a esta Mensagem.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011, oferecido pelo Relator da CREDN.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 443-A/11).
  • Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011.
27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
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