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PL 2384/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.

Dados Complementares:
Estabelece a participação dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
16/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.592/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2384/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas". Inteiro teor
21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52907 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
21/12/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
22/12/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
14/02/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39811 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/04/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
18/04/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013)
09/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
04/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. Artur Bruno (PT-CE).
  • Aprovado o Parecer.
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59354 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013).
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 140/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/02/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
18/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
28/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/14/PS-GSE. Inteiro teor
16/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.592/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 18/03/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2013 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária