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REQ 3255/2011 => PL 402/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2011 Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário.
Publique-se.Oficie-se.
[Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário.]
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário.
Publique-se.Oficie-se.
[Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário.]
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim". Inteiro teor
21/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2011
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário.
    Publique-se.Oficie-se.
    [Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário.]
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor
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