Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 410/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 102/2015

Origem: TVR 2754/2011

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
26/09/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 690/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
02/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 102/2015. DOU 03/06/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 03/06/15 PÁG 03 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 410/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba". Inteiro teor
19/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-2754/2011 Inteiro teor
19/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 52005 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2011
26/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
27/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
29/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
08/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
17/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/10/13 PÁG 48857 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2013).
14/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 2810/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
19/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
26/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
05/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 508/13/PS-GSE. Inteiro teor
02/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 102/2015. DOU 03/06/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 03/06/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
17/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 690/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

26/11/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
15/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes