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PDC 389/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 194/2013

Origem: TVR 2728/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 194/2013. DOU 20/02/13 PÁG 007 COL 01.
DCD de 20/02/13 PÁG 01342 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 389/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas". Inteiro teor
19/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51978 COL 02. Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
01/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/07/12 PÁG 25195 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012).
07/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1464/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
09/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
17/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
21/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
30/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 649/12/PS-GSE.
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 194/2013. DOU 20/02/13 PÁG 007 COL 01.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01342 COL 01. Inteiro teor
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 429/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 21/03/13 PÁG 05691 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas