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PDC 389/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 389/2011 Parecer do Relator 01/02/2012 Rebecca Garcia Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 389/2011 Parecer do Relator 19/06/2012 Henrique Oliveira Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 389/2011 Parecer de Comissão 26/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 389/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 26/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 389/2011 Redação Final 17/08/2012 Armando Vergílio Inteiro teor