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PL 2327/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2011

Ementa
Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2327/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor". Inteiro teor
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50975 COL 02. Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02. Inteiro teor
27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5201/2012, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor"". Inteiro teor
11/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9648/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "
    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".
    ". Inteiro teor