| REQ 5201/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2012 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".
Inteiro teor
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| REQ 9648/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".
Inteiro teor
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| REQ 449/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2022 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo
Inteiro teor
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