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Situação: Arquivada

Acessório de:

PDC 1371/2008

Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC

Apresentação
12/09/2011

Ementa
Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
11/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações". Inteiro teor
04/10/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 45/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requerimento em complemento ao parecer apresentado ao PDC 1371/2008, para oferecer sugestões preliminares visando ao aperfeiçoamento do sistema de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Inteiro teor
11/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. Inteiro teor

REQ 38/2011 CCJC => PDC 1371/2008