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REQ 188/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Anthony Garotinho - PR/RJ

Apresentação
08/09/2011

Ementa
Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 188/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.

    ". Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
10/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
21/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 731/2011/CFFC-P à Presidência da CD, solicitando a numeração e o envio de RIC.
  • RIC recebeu o numero 1361/2011
21/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3904/11, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Aviso nº 2852-MJ, em resposta ao RIC nº 1361/2011.
23/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 1072/2011/CFFC-P ao Deputado Anthony Garotinho, encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3904/11, da Primeira-Secretaria desta Casa, com cópia do Aviso nº 2852-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao RIC nº 1361/2011.
15/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 912/2013/SGM/P, comunicando que se encontra à disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, resposta confidencial referente ao RIC 1361/2011, de autoria dessa Comissão, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD.
28/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC referente ao Ofício 912/2013/SGM/P: Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do REQ 188/2011. Oficie-se ao Autor, observado o contido no art. 61, § 4º, c/c o art. 98, § 5º, todos do RICD. Após, arquive-se o Requerimento.
29/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 187/2013/CFFC-P ao Dep. Anthony Garotinho (com anexos) informando que o anexo do Aviso n. 2852/MJ foi classificado como documento sigiloso, e encontra-se a disposição do Deputado na secretaria da Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do RICD.
    Anexos do Ofício 187/2013/CFFC-P: cópias do Ofício n. 1072/2011/CFFC-P, do Ofício 912/2013/SGM/P, do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3905/11, da Primeira-Secretaria desta Casa e do Aviso nº 2852-MJ, do Ministério da Justiça, referente ao RIC nº 1361/2011.
15/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 329/2013/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso recebida nesta Comissão por meio de Termo de Responsabilidade, para vista, referente a resposta do Ministério da Justiça ao RIC 1361/2011. Também informa que até a presente data não houve ocorrência de acesso por parte dos membros desta Comissão aos documentos classificados.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2011 - 16h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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