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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 21/09/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 21/09/2011 às 10:04
- Término
- 21/09/2011 às 10:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 19
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REQ 167/2011 CFFC - Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. João José dos Santos, Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias, em execução ou a serem executadas, no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.
- Autores: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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REQ 171/2011 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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REQ 172/2011 CFFC - Solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É.
- Autor: JORGE BOEIRA (PT-SC)
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NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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REQ 173/2011 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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REQ 183/2011 CFFC - Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
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REQ 187/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
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REQ 188/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
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REQ 189/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
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REQ 190/2011 CFFC - Requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
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REQ 191/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
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REQ 193/2011 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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REQ 194/2011 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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REQ 195/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), ROBERTO FREIRE (PPS-SP)
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REQ 196/2011 CFFC - Solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S.
- Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
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REQ 197/2011 CFFC - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
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REQ 198/2011 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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REQ 199/2011 CFFC - Requer a realização do Fórum de Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a municípios para .ações de defesa civil.
- Autor: Sérgio Brito (PSC-BA)
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REQ 200/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro.
- Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
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NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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PFC 23/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
- Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
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