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PL 2168/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - PDT/ES

Apresentação
30/08/2011

Ementa
Acrescenta Parágrafo ao art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, e ao art. 41-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, responsabilizando pelo ato de compra de voto a pessoa que praticou a conduta ou expressamente autorizou que outrem a praticasse.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2011 Apense-se à(ao) PL-4633/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 15/09/11 PAG 50690 COL 02. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2168/2011 ( 3 )

  • PL 1286/2015 (2)
  • ,  PL 1898/2015
  • ,  PL 652/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2168/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Acrescenta Parágrafo ao art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, e ao art. 41-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, responsabilizando pelo ato de compra de voto a pessoa que praticou a conduta ou expressamente autorizou que outrem a praticasse". Inteiro teor
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45808 COL 01. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4633/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD 15/09/11 PAG 50690 COL 02. Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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