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PL 652/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
22/03/2022

Ementa
Criminaliza a conduta de venda de votos

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737 de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2022 Apense-se à(ao) PL-1286/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 652/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Criminaliza a conduta de venda de votos". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1286/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 614 Inteiro teor
30/03/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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