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PL 2073/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2011 Apense-se à(ao) PL-7217/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7217/2010

Apensados

Apensados ao PL 2073/2011 ( 1 )

  • PL 5180/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2073/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência". Inteiro teor
23/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44098 COL 01. Inteiro teor
01/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7217/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47296 COL 01. Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2110/2011 apensada.
05/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2110/11, em razão do deferimento do REQ. 3931/2011, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015. Inteiro teor
04/08/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
02/09/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7217/2010